A "Constituição" da internet
Aguardando votação na Câmara dos Deputados, o Marco Civil da Internet é uma "carta de direitos" dos usuários, mas sofre ameaças de mudanças que podem afastá-lo de sua proposta original.Entenda como isso pode afetar a sua navegação
Quando começaram a ser traçados os primeiros rascunhos do que viria a ser a internet – em meados da década de 1960, durante a Guerra Fria – seria improvável imaginar que ela se tornaria um dos meios de comunicação mais importantes em nível global um dia. Hoje, a rede é um instrumento de inclusão social e de exercício de democracia no Brasil e no mundo. Para garantir que a internet continue a ser como é, livre para ser usufruída por toda a sociedade, é que foi proposto um Marco Civil da Internet no país.
O Marco Civil (projeto de lei n° 2.126/2011) também pode ser chamado de "carta de direitos" dos internautas. Seu texto foi escrito de forma colaborativa e inovadora: ao longo de 2009 e 2010, milhares de pessoas, entre pesquisadores, entidades civis e cidadãos, enviaram sugestões do que a lei precisaria conter.
A advogada do Idec Veridiana Alimonti, especialista em telecomunicações e internet, explica que o Marco foi uma reação da sociedade a diversos projetos de lei (PL) com caráter criminal contra os usuários, como o PL Azeredo. "Em vez de tipificar comportamentos comuns na rede como crime, é necessária uma lei que garanta primeiro os direitos dos usuários, bem como os deveres dos prestadores de serviço, provedores e do poder público", afirma.
Após o período de contribuições públicas, o PL foi encaminhado pela Casa Civil à Câmara dos Deputados e lá está, desde agosto de 2011, aguardando ser votado. "A demora para a votação demonstra o quanto o Marco Civil contraria interesses poderosos, sobretudo os das empresas de telecomunicações", ressalta Veridiana.
Diante da pressão das empresas, hoje, o Marco Civil tal como foi concebido está ameaçado. "Os sucessivos adiamentos na votação permitiram alterações no texto do PL que o distanciam do seu teor inicial, que é estabelecer uma regulação democrática, indispensável para garantir a liberdade e a diversidade na internet a todos os brasileiros", completa a advogada.
